Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Pedro Matias Correia, empresário em nome individual, NIF 256981841, com domicílio fiscal em Rua 28 de Setembro n 27, 1A, 2625-703 Vialonga, Portugal, que opera o serviço sob a marca ObraLog. Para qualquer questão de privacidade ou exercício de direitos, contacte contacto@obralog.pt.

2. Dados que podemos tratar

• Dados de conta, como nome, email e dados da empresa.
• Dados de perfil público, como nome comercial, descrição, serviços, zonas e fotografias de portefólio. Perfis publicados com a opção "Aparecer no diretório" ativa podem constar de uma listagem pública em /profissionais; o profissional pode desativar esta opção a qualquer momento nas definições do perfil.
• Dados de pedidos enviados por clientes, como nome, email, telefone, localização, descrição do trabalho e anexos.
• Dados de orçamentos, propostas, estados de aprovação/rejeição e registos associados.
• Dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança, sessão e prevenção de abuso, incluindo endereço IP para limitação de abuso.

3. Finalidades e base legal

Tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos (Art. 6 do RGPD):

• Criar e gerir a conta e prestar o serviço (perfis, pedidos, orçamentos, propostas) — execução do contrato, Art. 6(1)(b).
• Receber e encaminhar pedidos de clientes através de páginas públicas — consentimento do cliente, Art. 6(1)(a).
• Segurança, prevenção de abuso e métricas agregadas — interesse legítimo, Art. 6(1)(f).
• Faturação, fiscalidade e cumprimento de obrigações legais — obrigação legal, Art. 6(1)(c).
• Comunicações de marketing (waitlist), quando aplicável — consentimento, Art. 6(1)(a), revogável a qualquer momento.

4. Dados enviados por clientes e papéis das partes

Quando um cliente envia um pedido através de uma página pública, os dados são partilhados com o profissional dono dessa página para que possa analisar o pedido e responder. Em relação a estes dados, o profissional é o responsável pelo tratamento e o ObraLog atua como subcontratante, tratando-os apenas para operar o serviço e segundo as instruções do profissional (ver cláusula de subcontratação nos Termos). O cliente deve evitar enviar dados pessoais ou fotografias que não sejam necessários para avaliar o trabalho.

5. Subcontratantes e transferências internacionais

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, com contratos de subcontratação ao abrigo do Art. 28 do RGPD:

• Supabase — Autenticação, base de dados e armazenamento de ficheiros. Localização/transferência: UE/EEE com possível tratamento por subcontratantes fora do EEE ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo.
• Vercel — Alojamento da aplicação, entrega de conteúdos e métricas agregadas (Vercel Analytics, sem cookies). Localização/transferência: EUA, ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo e do Data Privacy Framework.
• Stripe — Processamento de pagamentos e subscrições. Localização/transferência: EUA, ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo e do Data Privacy Framework.
• Resend — Envio de emails transacionais (notificações, recuperação de conta). Localização/transferência: EUA, ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo.

Sempre que existam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Prazos de conservação

• Dados de conta e conteúdos: enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de eliminação, a conta é marcada para apagamento e purgada definitivamente decorrido um período de arrependimento de 30 dias.
• Pedidos de orçamento e anexos: até 90 dias após a receção, ou 30 dias após o profissional os remover, sendo depois apagados automaticamente.
• Dados de faturação: pelo prazo legal de conservação fiscal aplicável.
• Registos técnicos de segurança: pelo período necessário à prevenção de abuso.

7. Direitos dos titulares

Pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade (Art. 15 a 22 do RGPD), bem como retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pode fazê-lo nas definições da conta (exportar dados, eliminar conta) ou através de contacto@obralog.pt. Alguns pedidos podem depender de validação de identidade ou estar sujeitos a obrigações legais de conservação.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt.

8. Menores

O ObraLog destina-se a profissionais e adultos. Não se dirige a menores nem recolhe conscientemente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem fundamento válido, eliminaremos esses dados.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados, incluindo autenticação, controlo de acesso e armazenamento controlado de ficheiros em buckets privados. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, pelo que deve evitar inserir dados desnecessários ou excessivamente sensíveis.

10. Contacto

Para exercer direitos ou colocar questões sobre privacidade, contacte-nos através de contacto@obralog.pt.